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Propriedade Intelectual

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De acordo com os pressupostos na Lei n.º 47/2014, de 28/07, o utilizador tem o direito de requerer a devolução do produto num prazo de 14 dias, exceto quando, como previsto no Artigo 17.º, este tenha já usufruído ou iniciado a utilização do produto.

Acesso ao site

Fornecemos aos utilizadores Registados (ambos referidos nestes termos como utilizadores) o acesso aos Serviços conforme descrito abaixo.

Visitantes – Tal como o termo indica, são utilizadores que não estão registados no website mas que querem explorá-lo. Não é necessário login para visitantes. Estes podem: 1) aceder a todo o conteúdo público disponível no site; 2) entrar em contacto através de e-mail; 3) fazer comentários nas caixas destinadas ao efeito.

Utilizadores Registados – Têm acesso ao mesmo que os Visitantes e podem ainda: 1) comprar produtos e serviços disponíveis no site; 2) aceder a conteúdo exclusivo disponível apenas para utilizadores registados; 3) criar, aceder, gerir e atualizar o seu perfil no site; 4) inscrever-se em programas e serviços.

A equipa Isabel Julião não tem nenhuma obrigação de aceitar qualquer indivíduo como Utilizador Registado e pode aceitar ou rejeitar um registo a seu exclusivo e total critério. Além disso, a empresa pode desativar, a qualquer momento, uma conta se determinar que um Utilizador Registado não cumpriu os Termos de Uso dispostos neste documento.

Ao utilizar este site, tanto os visitantes como os utilizadores registados, concordam com o seguinte:

- Usá-lo apenas para os propósitos legais descritos mais detalhadamente na secção "Condições de uso" abaixo;

- Não praticar nenhuma ação que possa comprometer a segurança do site, torná-lo inacessível a outros ou causar qualquer tipo de dano à plataforma e/ ou ao seu conteúdo;

- Não adicionar, subtrair ou modificar o conteúdo ou tentar aceder a qualquer informação que não lhe seja destinada;

- Não usar o site de qualquer forma que possa interferir com os direitos de terceiros;

- É condição de uso deste site que todas as informações fornecidas para se tornar um Utilizador Registado sejam verdadeiras, atuais e completas. Se a nossa empresa tiver motivos para suspeitar da credibilidade das informações fornecidas reserva-se o direito de recusar o acesso a este site ou a qualquer um de seus recursos e encerrar ou suspender o teu acesso a qualquer momento, sem aviso prévio. O utilizador assume a responsabilidade dos seus dados de login, como o endereço de e-mail e palavra-chave.

Condições de uso

Este site é fornecido unicamente para uso pessoal, não-comercial e/ou para que o utilizador possa conhecer a empresa Isabel Julião e os serviços fornecidos.

Os visitantes podem visualizar todos os conteúdos publicamente disponíveis para uso pessoal e não comercial. Os utilizadores registados que compraram qualquer produto ou serviço podem aceder ao mesmo na sua área de membro ou fazer o download para os seus equipamentos de hardware (dependendo da utilização permitida por cada produto) e visualizar qualquer conteúdo contido em tal produto ou serviço adquirido para seu uso pessoal e não comercial.

Existem áreas resctritas neste Website e Isabel Julião pode restringir ainda mais o seu acesso a qualquer área do Website, a qualquer momento, com absoluta discrição. Qualquer ID de usuário e senha que possa ter para este Website são confidenciais e deverá manter a sua confidencialidade sob risco de ser anulada caso seja utilizado por outras pessoas.


Exceto como expressamente estabelecido anteriormente, o utilizador não tem nenhum outro direito sobre o conteúdo de Isabel Julião (que não seja o seu próprio conteúdo/informações de Utilizador Registado disponibilizadas na área de membro), e não o utilizará exceto conforme permitido neste acordo. O conteúdo significa áudios, vídeos, imagens ou qualquer outro material exibido neste Website. Nenhum outro uso é permitido sem o consentimento prévio por escrito da Isabel Julião. A Isabel Julião retém todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual do conteúdo.

Concedes a Isabel Julião uma licença sublicenciável, irrevogável e não exclusiva para usar, reproduzir, adaptar, publicar, traduzir e distribuir o teu conteúdo em qualquer canal de Media.


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Ao violar qualquer parte deste contrato, a sua permissão para aceder e/ou utilizar o conteúdo e este site será automaticamente rescindida e o utilizador deverá destruir imediatamente quaisquer cópias que tenha feito do conteúdo.

Interrupção ou suspensão do acesso

A equipa Isabel Julião reserva-se no direito de interromper ou remover o acesso ao site pelo período que determine como necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras que possam surgir e não estejam diretamente aqui contempladas.

Isabel Julião reserva-se ao direito de remover qualquer Conteúdo deste Website a qualquer momento, sem aviso prévio.


Sem prejuízo, Isabel Julião, não poderá ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha a ocorrer em consequência de factos que não lhe sejam imputáveis.

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​Garantia


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Indeminização


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Divisibilidade


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Permissões


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Acordo


Estes Termos constituem um entendimento entre a Inês Gaya e o utilizador em relação à utilização deste Website, e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores.



Lei aplicável e Jurisdição


Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Portugal, e são submetidos à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados em Portugal para a resolução de quaisquer disputas.



Contato

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